AgRg no Ag 1356728 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2010/0178246-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA. SÚMULA 7/STJ. REVELIA. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Tendo as instâncias originárias concluído pela ocorrência de compensação da dívida no presente caso, obter resultado diverso é inviável nesta via, porquanto demandaria reexame de todo o acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.
2. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles" (Súmula 283/STF).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1356728/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 08/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA. SÚMULA 7/STJ. REVELIA. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Tendo as instâncias originárias concluído pela ocorrência de compensação da dívida no presente caso, obter resultado diverso é inviável nesta via, porquanto demandaria reexame de todo o acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.
2. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles" (Súmula 283/STF).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1356728/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 08/09/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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