AgRg no Ag 1367472 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2010/0199031-8
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
OBJETO DA PROVA. FORA DOS LIMITES FÁTICOS DA DEMANDA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA CAUSA DE PEDIR. MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA.
1. A produção da prova está limitada aos fatos que embasaram a causa de pedir apresentada na petição inicial. Não é permitido que o autor altere a causa de pedir no decorrer da demanda e pretenda fazer prova desses novos fatos.
2. O magistrado é o destinatário final da prova, cabendo a ele, respeitados os limites adotados pelo Código de Processo Civil, dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1367472/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 27/10/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
OBJETO DA PROVA. FORA DOS LIMITES FÁTICOS DA DEMANDA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA CAUSA DE PEDIR. MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA.
1. A produção da prova está limitada aos fatos que embasaram a causa de pedir apresentada na petição inicial. Não é permitido que o autor altere a causa de pedir no decorrer da demanda e pretenda fazer prova desses novos fatos.
2. O magistrado é o destinatário final da prova, cabendo a ele, respeitados os limites adotados pelo Código de Processo Civil, dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1367472/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 27/10/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/10/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja
:
(OBJETO DA PROVA - FORA DOS LIMITES FÁTICOS DA DEMANDA) STJ - RCD no AREsp 257775-SP
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