main-banner

Jurisprudência


AgRg no Ag 1370989 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2010/0211308-9

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR DA AUTORA VERIFICADO PELO ACÓRDÃO ESTADUAL. PRECEDENTES. 1. Segundo esta Corte, "há interesse processual quando se reconhece a utilidade e a necessidade do pronunciamento judicial para a satisfação da pretensão do autor." (REsp 1120811/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 22/10/2012). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1370989/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 16/03/2016)
Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data do Julgamento : 10/03/2016
Data da Publicação : DJe 16/03/2016
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja : STJ - REsp 1120811-RJ
Mostrar discussão