AgRg no Ag 1373417 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2010/0220457-9
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ.
RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NOVAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVA.
1. Para que se reconheça violação ao princípio da identidade física do juiz, a ensejar a nulidade da sentença, a parte recorrente deve demonstrar, de forma inequívoca, qual o prejuízo concreto a prolação da sentença, por magistrado diverso daquele que instruiu o processo, ter-lhe-ia causado. (AgRg no REsp 249.894/SC, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2009, DJe 01/12/2009).
2. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1373417/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 24/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ.
RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NOVAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVA.
1. Para que se reconheça violação ao princípio da identidade física do juiz, a ensejar a nulidade da sentença, a parte recorrente deve demonstrar, de forma inequívoca, qual o prejuízo concreto a prolação da sentença, por magistrado diverso daquele que instruiu o processo, ter-lhe-ia causado. (AgRg no REsp 249.894/SC, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2009, DJe 01/12/2009).
2. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1373417/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 24/02/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/02/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000286
Veja
:
(JUIZ NATURAL - FLEXIBILIZAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO - NULIDADE DASENTENÇA) STJ - AgRg no REsp 249894-SC, AgRg no Ag 1144374-RS, REsp 995316-PB, AgRg no Ag 1194948-RS
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