AgRg no Ag 1401412 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2011/0055420-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CULPA CONCORRENTE. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. VALORAÇÃO DA PROVA.
NÃO OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A verificação de ocorrência de culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente é inviável em sede especial, por esbarrar no óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ, eis que dependente de reexame de matéria fática da lide.
2. Não tendo sido feita, em sede de apelação, a valoração da prova produzida no juízo cível, necessária a apreciação desta pela Corte Estadual.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1401412/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CULPA CONCORRENTE. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. VALORAÇÃO DA PROVA.
NÃO OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A verificação de ocorrência de culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente é inviável em sede especial, por esbarrar no óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ, eis que dependente de reexame de matéria fática da lide.
2. Não tendo sido feita, em sede de apelação, a valoração da prova produzida no juízo cível, necessária a apreciação desta pela Corte Estadual.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1401412/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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