AgRg no Ag 1421537 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2011/0131210-8
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANO MORAL. VALOR. MANUTENÇÃO.
SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO.
1. O valor do dano moral, tal qual fixado na origem, atendeu às circunstâncias de fato da causa. Sua revisão demanda reapreciação fática, o que contraria o disposto na Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1421537/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 20/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANO MORAL. VALOR. MANUTENÇÃO.
SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO.
1. O valor do dano moral, tal qual fixado na origem, atendeu às circunstâncias de fato da causa. Sua revisão demanda reapreciação fática, o que contraria o disposto na Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1421537/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 20/04/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos
reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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