AgRg no Ag 1432472 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2013/0128916-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA POSTA.
OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO ALCANCE DO FUNDO DE DIREITO. ALCANCE DAS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULAS 291 E 427/STJ.
JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ.
CLÁUSULA ABUSIVA. OCORRÊNCIA. EQUILÍBRIO ATUARIAL. MANUTENÇÃO.
PRETENSÃO DE REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CDC. SÚMULA 321/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.
SÚMULAS Nº 282 E 356/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no Ag 1432472/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 14/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA POSTA.
OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO ALCANCE DO FUNDO DE DIREITO. ALCANCE DAS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULAS 291 E 427/STJ.
JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ.
CLÁUSULA ABUSIVA. OCORRÊNCIA. EQUILÍBRIO ATUARIAL. MANUTENÇÃO.
PRETENSÃO DE REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CDC. SÚMULA 321/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.
SÚMULAS Nº 282 E 356/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no Ag 1432472/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 14/09/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/09/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007 SUM:000083 SUM:000291 SUM:000321 SUM:000427
Veja
:
(COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO -PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) STJ - AgRg no REsp 1292586-RS, REsp 431071-RS, REsp 1244810-RS, AgRg no REsp 930110-RS
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 592766 RS 2014/0253349-9 Decisão:01/09/2016
DJe DATA:08/09/2016
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