AgRg no Ag 17855 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1991/0024316-7
CADERNETA DE POUPANÇA. CASO EM QUE NÃO SE APLICA A RESOLUÇÃO N. 1338/87. INOCORRENCIA DE AFRONTA A LEI FEDERAL E DISSIDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 17.855/PE, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21260)
Ementa
CADERNETA DE POUPANÇA. CASO EM QUE NÃO SE APLICA A RESOLUÇÃO N. 1338/87. INOCORRENCIA DE AFRONTA A LEI FEDERAL E DISSIDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 17.855/PE, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21260)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
30/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21260
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NILSON NAVES (0361)
Referência legislativa
:
LEG:FED RES:001336 ANO:1987LEG:FED RES:001338 ANO:1987
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