AgRg no Ag 36834 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1993/0011121-3
AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. FATO GERADOR. SAIDA DE MERCADORIA. SUMULAS E JURISPRUDENCIA ITERATIVA.
1. DECISÃO AMPARADA EM SUMULAS E NA JURISPRUDENCIA REITERADA DO STF E DO STJ NÃO ENSEJA O ACOLHIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL QUE, ALEM DISSO, NÃO ATACA DIRETAMENTE A DECISÃO AGRAVADA.
2. AGRAVO IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 36.834/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21250)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. FATO GERADOR. SAIDA DE MERCADORIA. SUMULAS E JURISPRUDENCIA ITERATIVA.
1. DECISÃO AMPARADA EM SUMULAS E NA JURISPRUDENCIA REITERADA DO STF E DO STJ NÃO ENSEJA O ACOLHIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL QUE, ALEM DISSO, NÃO ATACA DIRETAMENTE A DECISÃO AGRAVADA.
2. AGRAVO IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 36.834/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21250)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
08/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21250
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MIN. PEÇANHA MARTINS (1094)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000282 ANO:****(STF)LEG:FED SUM:000356 ANO:****(STF)LEG:FED SUM:000400 ANO:****(STF)
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