AgRg no Ag 38851 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1993/0015881-3
AGRAVO REGIMENTAL. MANIFESTAÇÃO VIA TELEX. CPC, ART. 374, PARAGRAFO UNICO. PRECEDENTES.
1. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO REGIMENTAL FORMULADO VIA TELEX QUE NÃO ATENDE AS EXIGENCIAS LEGAIS INDISPENSAVEIS A SUA VALIDADE.
2. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
(AgRg no Ag 38.851/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/1994, DJ 29/08/1994, p. 22186)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. MANIFESTAÇÃO VIA TELEX. CPC, ART. 374, PARAGRAFO UNICO. PRECEDENTES.
1. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO REGIMENTAL FORMULADO VIA TELEX QUE NÃO ATENDE AS EXIGENCIAS LEGAIS INDISPENSAVEIS A SUA VALIDADE.
2. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
(AgRg no Ag 38.851/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/1994, DJ 29/08/1994, p. 22186)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
06/04/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22186
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MIN. PEÇANHA MARTINS (1094)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00374 PAR:UNICOLEG:FED RGI:000000 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00034 INC:00008
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