AgRg no Ag 43099 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1993/0025608-4
PREVIDENCIARIO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETARIA - IPC DE JANEIRO DE 1989 - BTNS.
- A ATUALIZAÇÃO MONETARIA PERTINENTE AOS DEBITOS PREVIDENCIARIOS, DEVE SE DAR DE MANEIRA MAIS PROXIMA A MANTER O PODER AQUISITIVO DO BENEFICIARIO, DADO O CARATER ALIMENTAR DE TAIS PRESTAÇÕES, PELO QUE E JUSTO A INCIDENCIA DO IPC, APOS A EXTINÇÃO DA ORTN E DO BTN COMO INDEXADOR OFICIAL SUBSTITUTIVO DESTE.
- NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
(AgRg no Ag 43.099/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 17/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23117)
Ementa
PREVIDENCIARIO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETARIA - IPC DE JANEIRO DE 1989 - BTNS.
- A ATUALIZAÇÃO MONETARIA PERTINENTE AOS DEBITOS PREVIDENCIARIOS, DEVE SE DAR DE MANEIRA MAIS PROXIMA A MANTER O PODER AQUISITIVO DO BENEFICIARIO, DADO O CARATER ALIMENTAR DE TAIS PRESTAÇÕES, PELO QUE E JUSTO A INCIDENCIA DO IPC, APOS A EXTINÇÃO DA ORTN E DO BTN COMO INDEXADOR OFICIAL SUBSTITUTIVO DESTE.
- NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
(AgRg no Ag 43.099/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 17/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23117)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
17/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 05/09/1994 p. 23117
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006899 ANO:1981LEG:FED LEI:007801 ANO:1989
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