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Jurisprudência


AgRg no Ag 44494 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1993/0029030-4

Ementa
PROCESSUAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JURISPRUDENCIA ASSENTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, SEM FUNDAMENTOS RELEVANTES, PROCURA TRAZER AO STJ RECURSO ESPECIAL CONTRA A JURISPRUDENCIA ASSENTADA NA CORTE. (AgRg no Ag 44.494/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21221)
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 08/06/1994
Data da Publicação : DJ 22/08/1994 p. 21221
Órgão Julgador : T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096)
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