AgRg no Ag 48481 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1994/0003766-0
RECURSO ESPECIAL. CASO DE NÃO CABIMENTO, A TEOR DAS SUMULAS 5 E 7/ STJ, BEM ASSIM DAS SUMULAS 282 E 356/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
(AgRg no Ag 48.481/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21264)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. CASO DE NÃO CABIMENTO, A TEOR DAS SUMULAS 5 E 7/ STJ, BEM ASSIM DAS SUMULAS 282 E 356/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
(AgRg no Ag 48.481/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21264)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
14/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21264
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NILSON NAVES (361)
Sucessivos
:
AgRg no AG 129242 SP 1996/0070020-6 DECISÃO:14/04/1997
DJ DATA:26/05/1997 PG:22540AgRg no AG 107496 BA 1996/0022645-8 DECISÃO:24/09/1996
DJ DATA:04/11/1996 PG:42475AgRg no AG 88266 SP 1995/0054034-7 DECISÃO:08/04/1996
DJ DATA:20/05/1996 PG:16708
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000005 ANO:****(STJ)LEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ)LEG:FED SUM:000282 ANO:****(STF)LEG:FED SUM:000356 ANO:****(STF)LEG:FED LEI:003071 ANO:1916***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:01092 ART:01122
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