AgRg no Ag 52410 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1994/0015731-2
AGRAVO REGIMENTAL. JUROS PROGRESSIVOS. CAPITALIZAÇÃO. OPÇÃO RETROATIVA. MATERIA PACIFICA. RECURSO DESPROVIDO.
PACIFICADA A MATERIA NO TRIBUNAL (FGTS - JUROS PROGRESSIVOS), NÃO SE JUSTIFICA O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
(AgRg no Ag 52.410/RJ, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22193)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. JUROS PROGRESSIVOS. CAPITALIZAÇÃO. OPÇÃO RETROATIVA. MATERIA PACIFICA. RECURSO DESPROVIDO.
PACIFICADA A MATERIA NO TRIBUNAL (FGTS - JUROS PROGRESSIVOS), NÃO SE JUSTIFICA O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
(AgRg no Ag 52.410/RJ, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22193)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
10/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22193
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HÉLIO MOSIMANN (1093)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000083 ANO:****(STJ)
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