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Jurisprudência


AgRg no Ag 52607 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1994/0016857-8

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. E DE NEGAR-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL SE O RECURSO ESPECIAL PELO FUNDAMENTO DA LETRA 'C' VEIO EM DESACORDO COM A EXIGENCIA DOS PARAGRAFOS 1. E 2. DO ARTIGO 255 DO RI/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 52.607/SP, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19560)
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 29/06/1994
Data da Publicação : DJ 08/08/1994 p. 19560
Órgão Julgador : T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO (1040)
Referência legislativa : LEG:FED RGI:000000 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00255 PAR:00001 PAR:00002
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