AgRg no Ag 52794 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1994/0017180-3
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO CONSOANTE COM A JURISPRUDENCIA PACIFICA DO STJ. MATERIA CONSTITUCIONAL.
INVIABILIDADE DA APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DESCABE PROVER AGRAVO REGIMENTAL CUJA PRETENSÃO FORMULADA, A PAR DE CONTRARIAR FRONTALMENTE A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL JA SEDIMENTADA EM AMBAS TURMAS DE DIREITO PUBLICO DESTE STJ, ENCONTRA OBICE INTRANSPONIVEL NA IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATERIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE.
(AgRg no Ag 52.794/RS, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23074)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO CONSOANTE COM A JURISPRUDENCIA PACIFICA DO STJ. MATERIA CONSTITUCIONAL.
INVIABILIDADE DA APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DESCABE PROVER AGRAVO REGIMENTAL CUJA PRETENSÃO FORMULADA, A PAR DE CONTRARIAR FRONTALMENTE A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL JA SEDIMENTADA EM AMBAS TURMAS DE DIREITO PUBLICO DESTE STJ, ENCONTRA OBICE INTRANSPONIVEL NA IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATERIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE.
(AgRg no Ag 52.794/RS, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23074)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
17/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 05/09/1994 p. 23074
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DEMÓCRITO REINALDO (1095)
Sucessivos
:
AgRg no AG 55344 RS 1994/0024313-8 DECISÃO:21/09/1994
DJ DATA:10/10/1994 PG:27135AgRg no AG 52864 RS 1994/0017346-6 DECISÃO:17/08/1994
DJ DATA:05/09/1994 PG:23074
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