AgRg no Ag 56170 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1994/0026607-3
REAJUSTE DE VENCIMENTOS. URP. MATERIA DISCUTIDA A NIVEL CONSTITUCIONAL.
1. TEMA CONSTITUCIONAL E PARA RECURSO EXTRAORDINARIO. (CF, ART. 102, III, "A").
2. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
3. RECURSO IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 56.170/DF, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38688)
Ementa
REAJUSTE DE VENCIMENTOS. URP. MATERIA DISCUTIDA A NIVEL CONSTITUCIONAL.
1. TEMA CONSTITUCIONAL E PARA RECURSO EXTRAORDINARIO. (CF, ART. 102, III, "A").
2. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
3. RECURSO IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 56.170/DF, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38688)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
04/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38688
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
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