AgRg no Ag 57795 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1994/0032853-2
RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. CONDIÇÕES DA AÇÃO.
AINDA QUE SE TRATE DE MATERIA SUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO DE OFICIO NAS INSTANCIAS ORDINARIAS (RELATIVA A UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO), INDISPENSAVEL E NO RECURSO ESPECIAL O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.
DISSIDIO DE JULGADOS QUE NÃO SE APERFEIÇOA.
AGRAVO IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 57.795/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39601)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. CONDIÇÕES DA AÇÃO.
AINDA QUE SE TRATE DE MATERIA SUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO DE OFICIO NAS INSTANCIAS ORDINARIAS (RELATIVA A UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO), INDISPENSAVEL E NO RECURSO ESPECIAL O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.
DISSIDIO DE JULGADOS QUE NÃO SE APERFEIÇOA.
AGRAVO IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 57.795/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39601)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
19/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39601
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro BARROS MONTEIRO (1089)
Resumo estruturado
:
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, NECESSIDADE,
PREQUESTIONAMENTO, MATERIA, POSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, EX-OFFICIO,
INSTANCIA INFERIOR, REFERENCIA, CONDIÇÃO DA AÇÃO, FALTA, IMPUGNAÇÃO,
DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENCIA, DEMONSTRAÇÃO, DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000282 ANO:****(STF)LEG:FED SUM:000356 ANO:****(STF)LEG:FED SUM:000123 ANO:****(STJ)LEG:FED RGI:000000 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00255 PAR:00002
Mostrar discussão