AgRg no Ag 61156 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1995/0000300-7
AGRAVO DA LEI 8.038/90.
- LESÃO ALGUMA AO ART. 535 DO CPC FAZ O ACORDÃO QUE REJEITA EMBARGOS DECLARATORIOS POR CONSIDERA-LOS INFRINGENTES.
O ACORDÃO, POR ENTENDER QUE NÃO SE JUSTIFICARIA, NUM DETERMINADO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, A REALIZAÇÃO DE PERICIA, NÃO OFENDEU O ART. 261 DO CPC.
- RECURSO DENEGADO.
UNANIME.
(AgRg no Ag 61.156/SP, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 03/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37572)
Ementa
AGRAVO DA LEI 8.038/90.
- LESÃO ALGUMA AO ART. 535 DO CPC FAZ O ACORDÃO QUE REJEITA EMBARGOS DECLARATORIOS POR CONSIDERA-LOS INFRINGENTES.
O ACORDÃO, POR ENTENDER QUE NÃO SE JUSTIFICARIA, NUM DETERMINADO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, A REALIZAÇÃO DE PERICIA, NÃO OFENDEU O ART. 261 DO CPC.
- RECURSO DENEGADO.
UNANIME.
(AgRg no Ag 61.156/SP, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 03/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37572)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
03/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37572
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro FONTES DE ALENCAR (1086)
Indexação
:
REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AUSENCIA, INDICAÇÃO, OBSCURIDADE,
DUVIDA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, EXISTENCIA, CARATER INFRINGENTE.
LEGALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, INCIDENTE PROCESSUAL, IMPUGNAÇÃO,
VALOR, CAUSA JUDICIAL, DECLARAÇÃO, DESNECESSIDADE, REALIZAÇÃO,
PERICIA, CALCULO, VALOR, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, BANCO PARTICULAR,
DIFERENÇA, CORREÇÃO MONETARIA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, EPOCA,
BLOQUEIO, CUMULATIVIDADE, VARIAÇÃO, (IPC).
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00535 ART:00261
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