AgRg no Ag 68480 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1995/0013155-2
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - AUSENCIA - SUMULAS NUMS. 282 E 356 DO STF.
I - SE AS INSTANCIAS ORDINARIAS NÃO SE PRONUNCIARAM ACERCA DA MATERIA CONTIDA NA LEGISLAÇÃO INVOCADA PELO RECORRENTE, AUSENTE O NECESSARIO PREQUESTIONAMENTO.
II - REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 68.480/RS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37569)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - AUSENCIA - SUMULAS NUMS. 282 E 356 DO STF.
I - SE AS INSTANCIAS ORDINARIAS NÃO SE PRONUNCIARAM ACERCA DA MATERIA CONTIDA NA LEGISLAÇÃO INVOCADA PELO RECORRENTE, AUSENTE O NECESSARIO PREQUESTIONAMENTO.
II - REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 68.480/RS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37569)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
14/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37569
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085)
Sucessivos
:
AgRg no AG 151547 DF 1997/0044360-4 DECISÃO:09/09/1997
DJ DATA:03/11/1997 PG:56298AgRg no AG 76859 SP 1995/0029787-6 DECISÃO:13/11/1995
DJ DATA:05/02/1996 PG:01394
Mostrar discussão