AgRg no Ag 70074 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1995/0016138-9
AGRAVO DA LEI 8038/90.
O RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISORIA DEVE ENFRENTAR A DECISÃO RECORRIDA, NÃO A OBJETO DA RESCISÃO PRETENDIDA.
RECURSO DENEGADO.
UNANIME.
(AgRg no Ag 70.074/RJ, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 17/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38683)
Ementa
AGRAVO DA LEI 8038/90.
O RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISORIA DEVE ENFRENTAR A DECISÃO RECORRIDA, NÃO A OBJETO DA RESCISÃO PRETENDIDA.
RECURSO DENEGADO.
UNANIME.
(AgRg no Ag 70.074/RJ, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 17/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38683)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
17/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38683
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro FONTES DE ALENCAR (1086)
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