AgRg no Ag 71032 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1995/0017512-6
AR (AI) - ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETARIA - A CORREÇÃO MONETARIA, AJUSTE DO VALOR FORMAL AO SIGNIFICADO DO VALOR MATERIAL DA PRESTAÇÃO, DEVE OBEDECER O CRITERIO QUE MELHOR SE AJUSTE A ESSE FIM.
(AgRg no Ag 71.032/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 28/08/1995, DJ 20/11/1995, p. 39652)
Ementa
AR (AI) - ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETARIA - A CORREÇÃO MONETARIA, AJUSTE DO VALOR FORMAL AO SIGNIFICADO DO VALOR MATERIAL DA PRESTAÇÃO, DEVE OBEDECER O CRITERIO QUE MELHOR SE AJUSTE A ESSE FIM.
(AgRg no Ag 71.032/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 28/08/1995, DJ 20/11/1995, p. 39652)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
28/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39652
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Sucessivos
:
AgRg no AG 201852 SP 1998/0063595-5 DECISÃO:15/12/1998
DJ DATA:01/07/1999 PG:00216
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