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Jurisprudência


AgRg no Ag 75135 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1995/0026623-7

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. MATERIA JA JULGADA PELA CORTE ESPECIAL NO SENTIDO DO ACORDÃO ATACADO (ERESP 63.734-SP). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 75.135/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39632)
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 11/10/1995
Data da Publicação : DJ 20/11/1995 p. 39632
Órgão Julgador : T5 - QUINTA TURMA
Relator(a) : Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Sucessivos : AgRg no AG 81538 MA 1995/0040125-8 DECISÃO:08/11/1995 DJ DATA:27/11/1995 PG:40927
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