AgRg no Ag 75825 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1995/0027925-8
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBJETO PROPRIO. O RECURSO ESPECIAL TEM OBJETO PROPRIO, RESTRITO A MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; VIA DE REGRA, E JULGADO ANTES DO RECURSO EXTRAORDINARIO, ORDEM QUE SO SE INVERTE QUANDO HA NA CAUSA QUESTÃO PREJUDICIAL QUE DEVE SER DECIDIDA NAQUELE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 75.825/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39584)
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBJETO PROPRIO. O RECURSO ESPECIAL TEM OBJETO PROPRIO, RESTRITO A MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; VIA DE REGRA, E JULGADO ANTES DO RECURSO EXTRAORDINARIO, ORDEM QUE SO SE INVERTE QUANDO HA NA CAUSA QUESTÃO PREJUDICIAL QUE DEVE SER DECIDIDA NAQUELE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 75.825/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39584)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
18/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39584
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ARI PARGENDLER (1104)
Resumo estruturado
:
COBRANÇA, (ICMS), IMPORTAÇÃO, FATO GERADOR, ENTRADA, MERCADORIA,
ESTABELECIMENTO, IMPORTADOR, DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL,
MATERIA CONSTITUCIONAL.
Sucessivos
:
AgRg no Ag 100059 RS 1996/0007583-2 Decisão:03/06/1996
DJ DATA:01/07/1996 PG:24043AgRg no Ag 97527 RS 1996/0003340-4 Decisão:18/04/1996
DJ DATA:20/05/1996 PG:16701AgRg no Ag 97301 RS 1996/0003098-7 Decisão:18/04/1996
DJ DATA:27/05/1996 PG:17864
Referência legislativa
:
LEG:FED CNV:000066 ANO:1988LEG:FED DEL:000406 ANO:1968LEG:FED CFD:000000 ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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