AgRg no Ag 76207 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1995/0028549-5
AGRAVO REGIMENTAL - E DE NEGAR-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, SE NAS PEÇAS TRASLADAS PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, NÃO CONSTA A PROCURAÇÃO DA AGRAVADA, EXIGENCIA CONTIDA NO PARAGRAFO 1. DO ART.
544 DO CPC NA REDAÇÃO DA LEI 8.950 DE 13/12/94.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no Ag 76.207/SP, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38662)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - E DE NEGAR-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, SE NAS PEÇAS TRASLADAS PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, NÃO CONSTA A PROCURAÇÃO DA AGRAVADA, EXIGENCIA CONTIDA NO PARAGRAFO 1. DO ART.
544 DO CPC NA REDAÇÃO DA LEI 8.950 DE 13/12/94.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no Ag 76.207/SP, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38662)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
02/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38662
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO (1040)
Indexação
:
DESPROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSENCIA, PROCURAÇÃO,
AGRAVADO, PEÇAS, TRASLADAÇÃO, FORMAÇÃO, AUTOS.
Sucessivos
:
AgRg no AG 91918 RS 1995/0062409-5 DECISÃO:11/06/1996
DJ DATA:02/09/1996 PG:31037AgRg no AG 78732 SP 1995/0034285-5 DECISÃO:02/10/1995
DJ DATA:13/11/1995 PG:38662
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008950 ANO:1994 ART:00544 PAR:00001
Mostrar discussão