AgRg no Ag 78152 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1995/0032786-4
AGRAVO REGIMENTAL. OBJEÇÃO DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA. A INCOMPETENCIA ABSOLUTA PODE SER RECONHECIDA EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, MAS NO AMBITO DO RECURSO ESPECIAL SUPOE O CONHECIMENTO DESTE. HIPOTESE EM QUE A MATERIA SO FOI SUSCITADA NO AGRAVO REGIMENTAL A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA O DESPACHO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 78.152/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37566)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. OBJEÇÃO DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA. A INCOMPETENCIA ABSOLUTA PODE SER RECONHECIDA EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, MAS NO AMBITO DO RECURSO ESPECIAL SUPOE O CONHECIMENTO DESTE. HIPOTESE EM QUE A MATERIA SO FOI SUSCITADA NO AGRAVO REGIMENTAL A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA O DESPACHO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 78.152/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37566)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
11/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37566
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ARI PARGENDLER (1104)
Indexação
:
NECESSIDADE, CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, OBJETIVO,
RECONHECIMENTO, INCOMPETENCIA ABSOLUTA, IMPOSSIBILIDADE, SUSCITAÇÃO,
MATERIA, AGRAVO REGIMENTAL. (WESLANE)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008985 ANO:1995 ART:00001
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