AgRg no Ag 79048 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1995/0034890-0
AGRAVO REGIMENTAL - DECADENCIA.
SE NAS PEÇAS TRASLADAS PARA OS AUTOS NÃO HA ELEMENTOS PARA SE AFERIR OS INDICADORES PRODUZIDOS PELA AGRAVANTE, NÃO HA COMO SE RECONHECER A DECADENCIA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no Ag 79.048/DF, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38663)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - DECADENCIA.
SE NAS PEÇAS TRASLADAS PARA OS AUTOS NÃO HA ELEMENTOS PARA SE AFERIR OS INDICADORES PRODUZIDOS PELA AGRAVANTE, NÃO HA COMO SE RECONHECER A DECADENCIA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no Ag 79.048/DF, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38663)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
02/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38663RSTJ vol. 77 p. 70
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO (1040)
Indexação
:
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, FALTA, SUFICIENCIA, TRASLADO,
PEÇAS, IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO, DECADENCIA,
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, CONSUMO,
COMBUSTIVEL.
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