AgRg no Ag 792810 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2006/0149193-2
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REMOÇÃO DE BENS PENHORADOS. SÚMULA 7/STJ.
1. Rever as circunstâncias de fato que levaram o juízo eleger a transportadora devedora como depositária judicial temporária dos bens penhorados encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 792.810/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 29/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REMOÇÃO DE BENS PENHORADOS. SÚMULA 7/STJ.
1. Rever as circunstâncias de fato que levaram o juízo eleger a transportadora devedora como depositária judicial temporária dos bens penhorados encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 792.810/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 29/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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