AgRg no Ag 79864 / GOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1995/0036930-3
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL.
AUSENCIA DE INDICAÇÃO DA NORMA FEDERAL TIDA COMO VIOLADA.
INADMISSIBILIDADE.
- RESTA INVIABILIZADO O PROCESSAMENTO DE RECURSO ESPECIAL QUE, CONQUANTO ALEGUE AMPARO NA ALINEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, SEQUER INDICA A LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE CONTRARIADA PELO V. ACORDÃO RECORRIDO, SENDO TARDIA A SUA MENÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL.
- AGRAVO IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 79.864/GO, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 13/11/1995, p. 38664)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL.
AUSENCIA DE INDICAÇÃO DA NORMA FEDERAL TIDA COMO VIOLADA.
INADMISSIBILIDADE.
- RESTA INVIABILIZADO O PROCESSAMENTO DE RECURSO ESPECIAL QUE, CONQUANTO ALEGUE AMPARO NA ALINEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, SEQUER INDICA A LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE CONTRARIADA PELO V. ACORDÃO RECORRIDO, SENDO TARDIA A SUA MENÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL.
- AGRAVO IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 79.864/GO, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 13/11/1995, p. 38664)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
27/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38664
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
Indexação
:
DESPROVIMENTO, RECURSO ESPECIAL, AUSENCIA, INDICAÇÃO, DISPOSITIVOS,
LEI FEDERAL, ACORDÃO, RECORRIDO, VIOLAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE,
DEMONSTRAÇÃO, AMBITO, AGRAVO REGIMENTAL.
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