AgRg no Ag 80065 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1995/0037174-0
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL SUPÕE QUE AS NORMAS LEGAIS CUJA APLICAÇÃO ELE VISA A PRESERVAR TENHAM SIDO VERSADAS NO ACORDÃO RECORRIDO.
HIPOTESE EM QUE, A MINGUA DO PREQUESTIONAMENTO, O RECURSO ESPECIAL NÃO FOI ADMITIDO NA ORIGEM E O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA ESSA DECISÃO, DESENGANADO. AGRAVO REGIMENTAL TAMBEM IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 80.065/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39584)
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL SUPÕE QUE AS NORMAS LEGAIS CUJA APLICAÇÃO ELE VISA A PRESERVAR TENHAM SIDO VERSADAS NO ACORDÃO RECORRIDO.
HIPOTESE EM QUE, A MINGUA DO PREQUESTIONAMENTO, O RECURSO ESPECIAL NÃO FOI ADMITIDO NA ORIGEM E O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA ESSA DECISÃO, DESENGANADO. AGRAVO REGIMENTAL TAMBEM IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 80.065/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39584)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
18/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39584
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ARI PARGENDLER (1104)
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