AgRg no Ag 80711 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1995/0038840-5
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
1. NA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO ANALITICA, FICA OBSTADO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ORFÃO DE INAFASTAVEL REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.
2. FIRMES OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO HOSTILIZADA, IMPROCEDE A INSURGENCIA.
3. AGRAVO IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 80.711/DF, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37558)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
1. NA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO ANALITICA, FICA OBSTADO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ORFÃO DE INAFASTAVEL REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.
2. FIRMES OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO HOSTILIZADA, IMPROCEDE A INSURGENCIA.
3. AGRAVO IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 80.711/DF, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37558)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
11/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37558
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA (1097)
Resumo estruturado
:
DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, FALTA, REQUISITOS, ADMISSIBILIDADE,
AUSENCIA, DEMONSTRAÇÃO, DISSIDIO, JURISPRUDENCIA, HIPOTESE,
MUNICIPIOS, RECEBIMENTO, DINHEIRO, COTA, IMPOSTOS UNICOS,
ENERGIA ELETRICA, POSTERIORIDADE, DECRETO LEI FEDERAL, (1980).
Sucessivos
:
AgRg no AG 203830 SP 1998/0067680-5 DECISÃO:31/08/1999
DJ DATA:03/11/1999 PG:00089
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:001497 ANO:1976LEG:FED DEL:001805 ANO:1980LEG:FED DEL:001833 ANO:1980LEG:FED RGI:000000 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00255
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