AgRg no Ag 83347 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1995/0043895-0
RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA. NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL QUANDO A TESE NELE ARTICULADA CONTRARIA JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA NO AMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; NEM, CONSEQUENTEMENTE, PODE SER PROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ATACA DESPACHO QUE, POR ESSE MOTIVO, DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 83.347/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39585)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA. NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL QUANDO A TESE NELE ARTICULADA CONTRARIA JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA NO AMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; NEM, CONSEQUENTEMENTE, PODE SER PROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ATACA DESPACHO QUE, POR ESSE MOTIVO, DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 83.347/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39585)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
25/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39585
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ARI PARGENDLER (1104)
Sucessivos
:
AgRg no AG 116217 RS 1996/0040263-9 DECISÃO:19/09/1996
DJ DATA:14/10/1996 PG:38998AgRg no AG 115081 RS 1996/0037910-6 DECISÃO:19/09/1996
DJ DATA:14/10/1996 PG:38997AgRg no AG 114833 RS 1996/0037336-1 DECISÃO:19/09/1996
DJ DATA:14/10/1996 PG:38997
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