AgRg no Ag 844267 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2006/0275341-6
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DE VEÍCULO. COBERTURA SECURITÁRIA.
CAUSADOR DO DANO. PERDA TOTAL. VENDA DA SUCATA. REVISÃO DO VALOR DO RESSARCIMENTO À SEGURADORA. SÚMULA 7/STJ. CPC. ART. 535. VIOLAÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
1. Não ofende o art. 535 do CPC a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial.
2. A alteração da conclusão do acórdão recorrido no sentido de que os documentos trazidos aos autos comprovam a perda total do veículo e o valor da venda da sucata demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 844.267/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 01/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DE VEÍCULO. COBERTURA SECURITÁRIA.
CAUSADOR DO DANO. PERDA TOTAL. VENDA DA SUCATA. REVISÃO DO VALOR DO RESSARCIMENTO À SEGURADORA. SÚMULA 7/STJ. CPC. ART. 535. VIOLAÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
1. Não ofende o art. 535 do CPC a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial.
2. A alteração da conclusão do acórdão recorrido no sentido de que os documentos trazidos aos autos comprovam a perda total do veículo e o valor da venda da sucata demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 844.267/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 01/10/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/10/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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