AgRg no Ag 861986 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2007/0023230-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO AUTÔNOMA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR FAX DE MODO INCOMPLETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o recurso interposto por fax de modo incompleto não merece ser conhecido. Precedentes.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no Ag 861.986/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO AUTÔNOMA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR FAX DE MODO INCOMPLETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o recurso interposto por fax de modo incompleto não merece ser conhecido. Precedentes.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no Ag 861.986/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:009800 ANO:1999 ART:00004 PAR:ÚNICO
Veja
:
STJ - AgRg nos EREsp 1262187-ES, AgRg nos EREsp 973125-SC, AgRg na SLS 799-SP
Sucessivos
:
AgRg no Ag 1205033 SP 2009/0127174-6 Decisão:23/06/2015
DJe DATA:29/06/2015
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