AgRg no Ag 875149 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2007/0050186-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTIGO 258 DO RISTJ - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS TRANSCORRIDO O QÜINQÜÍDIO LEGAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(AgRg no Ag 875.149/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 26/02/2008, DJe 17/03/2008)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTIGO 258 DO RISTJ - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS TRANSCORRIDO O QÜINQÜÍDIO LEGAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(AgRg no Ag 875.149/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 26/02/2008, DJe 17/03/2008)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/02/2008
Data da Publicação
:
DJe 17/03/2008
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MASSAMI UYEDA (1129)
Notas
:
Veja os EDcl no AgRg no Ag 875149-SP que foram acolhidos.
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00258
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 777469-RS, AgRg no Ag 334789-MG