AgRg no Ag 990505 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2007/0300358-8
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATROPELAMENTO.
DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR NESTA CORTE.
CPC, ART. 557. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO FORMADA COM BASE EM ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO.
REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA N. 7/STJ. VALORES INDENIZATÓRIOS ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE.
1. O art. 557 e seus parágrafos do CPC permitem o julgamento singular do recurso pelo relator, para adequar a solução da controvérsia à jurisprudência do STJ, cabendo agravo regimental para o órgão colegiado competente.
2. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões.
Deve ser afastada a alegada violação aos arts. 165, 458, II e 535, II, do Código de Processo Civil.
3. A conclusão do acórdão recorrido quanto à alegada ofensa aos arts. 3º, 131 do CPC e 945 do CC baseou-se na análise do conjunto probatório anexado aos autos. Incide a Súmula n. 7/STJ, impossibilitando o reexame de tais fundamentos nesta instância especial.
4. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.
Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
5. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 990.505/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 08/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATROPELAMENTO.
DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR NESTA CORTE.
CPC, ART. 557. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO FORMADA COM BASE EM ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO.
REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA N. 7/STJ. VALORES INDENIZATÓRIOS ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE.
1. O art. 557 e seus parágrafos do CPC permitem o julgamento singular do recurso pelo relator, para adequar a solução da controvérsia à jurisprudência do STJ, cabendo agravo regimental para o órgão colegiado competente.
2. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões.
Deve ser afastada a alegada violação aos arts. 165, 458, II e 535, II, do Código de Processo Civil.
3. A conclusão do acórdão recorrido quanto à alegada ofensa aos arts. 3º, 131 do CPC e 945 do CC baseou-se na análise do conjunto probatório anexado aos autos. Incide a Súmula n. 7/STJ, impossibilitando o reexame de tais fundamentos nesta instância especial.
4. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.
Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
5. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 990.505/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 08/04/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00557LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - ART. 557 DO CPC) STJ - AgRg no Ag 1366083-PR(MAGISTRADO NÃO É OBRIGADO A EXAMINAR, UM A UM, OS ARGUMENTOSTRAZIDOS PELAS PARTES) STF - RE 97558-GO STJ - AgRg no REsp 953026-ES, AgRg no Ag 372041-SC(REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - VEDAÇÃO - SÚMULA 7/STJ) STJ - REsp 336741-SP, AgRg no REsp 972231-RS(IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - PRINCÍPIO QUE NÃO É ABSOLUTO) STJ - AgRg no AREsp 446472-PR, EDcl no REsp 1007821-MA
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1250724 MG 2011/0061437-2 Decisão:02/02/2016
DJe DATA:05/02/2016
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