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Jurisprudência


AgRg no AgRg na MC 23885 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR2015/0023928-8

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. LIMINAR TORNADA SEM EFEITO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO CONFIRMADA PELO COLEGIADO. ESVAZIADO O OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AgRg na MC 23.885/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 10/06/2016)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.

Data do Julgamento : 24/05/2016
Data da Publicação : DJe 10/06/2016
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
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