AgRg no AgRg no Ag 1157210 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2009/0028800-1
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PARA PREVENIR O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À PRIMEIRA SEÇÃO.
1. "A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa, cabendo à Primeira Seção processar e julgar os feitos relativos a direito público e tributos de modo geral" (4ª Turma, AgRg no AgRg no REsp 1.261.146/SP, Relator Min. Marco Buzzi, unânime, DJe de 19.6.2013).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AgRg no Ag 1157210/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 23/03/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PARA PREVENIR O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À PRIMEIRA SEÇÃO.
1. "A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa, cabendo à Primeira Seção processar e julgar os feitos relativos a direito público e tributos de modo geral" (4ª Turma, AgRg no AgRg no REsp 1.261.146/SP, Relator Min. Marco Buzzi, unânime, DJe de 19.6.2013).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AgRg no Ag 1157210/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 23/03/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/03/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja
:
STJ - AgRg no AgRg no REsp 1261146-SP
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