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Jurisprudência


AgRg no AgRg no Ag 787563 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2006/0132716-2

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXPRESSÕES INJURIOSAS. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Não houve excesso nas expressões utilizadas pela agravada, pois não desbordam do exercício do seu direito de defesa e do que normalmente ocorre nos processos judicias. 2. Julgada procedente a ação de prestação de contas, inclusive com existência de saldo, a parte sucumbente deve arcar com os ônus sucumbenciais, entre eles os honorários periciais. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no Ag 787.563/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 16/06/2015)
Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data do Julgamento : 09/06/2015
Data da Publicação : DJe 16/06/2015
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja : (AÇÃO DE PRESTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA) STJ - AgRg no REsp 1458288-DF
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