AgRg no AgRg no AREsp 442876 / PBAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0398183-9
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINARES.
AFASTAMENTO. MERA PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 284/STF.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL DA CEF. NÃO DEMONSTRAÇÃO. COBERTURA CONTRATUAL PELO FCVS.
NÃO COMPROVAÇÃO. EDCL NOS EDCL NO RESP 1091393/SC. ART. 543-C DO CPC. LEGITIMIDADE ATIVA. ANÁLISE EM ABSTRATO. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO PERTINENTE AO MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AgRg no AREsp 442.876/PB, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 12/04/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINARES.
AFASTAMENTO. MERA PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 284/STF.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL DA CEF. NÃO DEMONSTRAÇÃO. COBERTURA CONTRATUAL PELO FCVS.
NÃO COMPROVAÇÃO. EDCL NOS EDCL NO RESP 1091393/SC. ART. 543-C DO CPC. LEGITIMIDADE ATIVA. ANÁLISE EM ABSTRATO. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO PERTINENTE AO MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AgRg no AREsp 442.876/PB, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 12/04/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 12/04/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(INGRESSO DA CEF NA LIDE - INTERESSE JURÍDICO) STJ - EDcl nos EDcl no REsp 1091393-SC (RECURSO REPETITIVO)
Sucessivos
:
AgInt no AgRg no AREsp 667352 MG 2015/0039056-3
Decisão:17/05/2016
DJe DATA:31/05/2016
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