AgRg no AgRg no AREsp 514042 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0095505-3
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC ACOLHIDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. OMISSÃO QUANTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES. RECURSO NEGADO.
1. O acórdão proferido pelo eg. Tribunal estadual manteve-se omisso ao não se pronunciar a respeito de questões levantadas pela parte ora agravada, e imprescindíveis para o adequado julgamento da causa, quais sejam: a) a existência de prévio registro imobiliário acerca da ação ou da penhora do bem; ou b) ter ficado comprovado pelo exequente, no caso, a má-fé dos adquirentes, ora embargantes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AgRg no AREsp 514.042/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 16/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC ACOLHIDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. OMISSÃO QUANTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES. RECURSO NEGADO.
1. O acórdão proferido pelo eg. Tribunal estadual manteve-se omisso ao não se pronunciar a respeito de questões levantadas pela parte ora agravada, e imprescindíveis para o adequado julgamento da causa, quais sejam: a) a existência de prévio registro imobiliário acerca da ação ou da penhora do bem; ou b) ter ficado comprovado pelo exequente, no caso, a má-fé dos adquirentes, ora embargantes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AgRg no AREsp 514.042/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 16/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/02/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 INC:00002 ART:00593 INC:00002LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000375
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