AgRg no AgRg no AREsp 561230 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0193007-7
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME DAS PROVAS.
SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- Inafastável a incidência do Verbete n. 7 da Súmula do STJ. Com efeito, tendo o Tribunal de origem, no exame do conjunto probatório reunido nos autos, concluído que o agravante agiu com dolo, mantendo a r.sentença que o condenou pelo crime descrito no art. 15, caput, da Lei n. 10.806/2003, entender de forma diversa, como pretendido, demandaria a análise da matéria fático-probatória da lide, o que não se viabiliza em recurso especial.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AgRg no AREsp 561.230/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 16/03/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME DAS PROVAS.
SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- Inafastável a incidência do Verbete n. 7 da Súmula do STJ. Com efeito, tendo o Tribunal de origem, no exame do conjunto probatório reunido nos autos, concluído que o agravante agiu com dolo, mantendo a r.sentença que o condenou pelo crime descrito no art. 15, caput, da Lei n. 10.806/2003, entender de forma diversa, como pretendido, demandaria a análise da matéria fático-probatória da lide, o que não se viabiliza em recurso especial.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AgRg no AREsp 561.230/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 16/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 551783-SP, AgRg no AREsp 291855-SC
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