AgRg no AgRg no AREsp 612882 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0283882-0
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ FUNDADA NA ANÁLISE DE FATOS, PROVAS E TERMOS DA PROCURAÇÃO OUTORGADA. INCIDÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem a partir da análise do contexto fático-probatório da causa e dos termos da procuração outorgada.
2. O Tribunal de origem entendeu que inexistem justo título e boa-fé a amparar a pretensão da recorrente, conclusão que não pode ser afastada por esta Corte Superior, ante os óbices contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AgRg no AREsp 612.882/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 27/04/2015)
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ FUNDADA NA ANÁLISE DE FATOS, PROVAS E TERMOS DA PROCURAÇÃO OUTORGADA. INCIDÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem a partir da análise do contexto fático-probatório da causa e dos termos da procuração outorgada.
2. O Tribunal de origem entendeu que inexistem justo título e boa-fé a amparar a pretensão da recorrente, conclusão que não pode ser afastada por esta Corte Superior, ante os óbices contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AgRg no AREsp 612.882/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 27/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
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