AgRg no AgRg no AREsp 616050 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0294430-2
DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. DISPOSITIVOS NÃO DEBATIDOS NO ACÓRDÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
DECISUM FUNDADO EM FATOS, PROVAS E TERMOS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O recurso especial não apresenta as condições necessárias ao seu conhecimento, visto que, além de não prequestionados os dispositivos que a parte alega violados, o julgado foi decido com base em fatos, provas e termos contratuais - Súmulas 5 e 7/STJ.
2. Não demonstrada a divergência jurisprudencial, nos termos regimentais, pois inexiste a adequada demonstração do dissídio.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AgRg no AREsp 616.050/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 14/05/2015)
Ementa
DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. DISPOSITIVOS NÃO DEBATIDOS NO ACÓRDÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
DECISUM FUNDADO EM FATOS, PROVAS E TERMOS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O recurso especial não apresenta as condições necessárias ao seu conhecimento, visto que, além de não prequestionados os dispositivos que a parte alega violados, o julgado foi decido com base em fatos, provas e termos contratuais - Súmulas 5 e 7/STJ.
2. Não demonstrada a divergência jurisprudencial, nos termos regimentais, pois inexiste a adequada demonstração do dissídio.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AgRg no AREsp 616.050/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 14/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Palavras de resgate
:
CONTRATO, COMPRA E VENDA, QUITAÇÃO, PAGAMENTO INTEGRAL, CUMPRIMENTO,
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00255 PAR:00002
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