AgRg no AgRg no AREsp 663707 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0037161-9
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. IMPROCEDÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE ERRO EM DIAGNÓSTICO QUE RESULTOU EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DIVERSO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AFASTA A ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.
1. O Tribunal local, com base no acervo fático-probatório dos autos, houve por bem manter a sentença que reconheceu a inexistência de ato ilícito sujeito à indenização por danos morais, materiais e/ou estéticos. A reforma de tal entendimento se mostra inviável, em razão do óbice contido na Súmula nº 7 desta Corte.
2. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AgRg no AREsp 663.707/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 12/05/2015)
Ementa
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. IMPROCEDÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE ERRO EM DIAGNÓSTICO QUE RESULTOU EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DIVERSO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AFASTA A ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.
1. O Tribunal local, com base no acervo fático-probatório dos autos, houve por bem manter a sentença que reconheceu a inexistência de ato ilícito sujeito à indenização por danos morais, materiais e/ou estéticos. A reforma de tal entendimento se mostra inviável, em razão do óbice contido na Súmula nº 7 desta Corte.
2. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AgRg no AREsp 663.707/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 12/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Marco Aurélio
Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MOURA RIBEIRO (1156)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no Ag 1276510-SP
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