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Jurisprudência


AgRg no AgRg no AREsp 665594 / GOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0023264-7

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA LIVRE VALORAÇÃO DA PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DANO. RESPONSABILIDADE. VALOR. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no AgRg no AREsp 665.594/GO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 01/06/2016)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 24/05/2016
Data da Publicação : DJe 01/06/2016
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas : Indenização por dano moral: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja : (PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO) STJ - AgRg no REsp 1196519-MS, AgRg no AREsp 281230-RS, AgRg no AREsp 385646-SP, EDcl no REsp 1537718-MG(PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - AFASTAMENTO DASCONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO - REEXAME DE PROVAS ) STJ - AgRg no AREsp 678652-DF, AgRg no AgRg no AREsp 518041-PR(DANO MORAL - VALOR ÍNFIMO OU EXCESSIVO - REVISÃO) STJ - AgRg no AREsp 211917-RJ
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