AgRg no AgRg no AREsp 683825 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0073635-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 518/STJ. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. PREEXISTÊNCIA DE LEGÍTIMAS INSCRIÇÕES.
RESP 1.062.336/RS JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C, DO CPC E SÚMULA 385/STJ. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. RESP 963.528/PR JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C, DO CPC E SÚMULA 306/STJ. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AgRg no AREsp 683.825/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 02/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 518/STJ. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. PREEXISTÊNCIA DE LEGÍTIMAS INSCRIÇÕES.
RESP 1.062.336/RS JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C, DO CPC E SÚMULA 385/STJ. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. RESP 963.528/PR JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C, DO CPC E SÚMULA 306/STJ. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AgRg no AREsp 683.825/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 02/05/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 02/05/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000518 SUM:000385 SUM:000306 SUM:000007
Veja
:
(CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO IRREGULAR - AUSÊNCIA DENOTIFICAÇÃO - DEVEDOR CONTUMAZ) STJ - REsp 1062336-RS (RECURSO REPETITIVO)(COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA) STJ - REsp 963528-PR
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 731524 SC 2015/0147906-0 Decisão:26/04/2016
DJe DATA:02/05/2016
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