AgRg no AgRg no AREsp 708839 / BAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0103719-5
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. CÁLCULOS. ESCLARECIMENTOS.
DELIMITAÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.
1. Na hipótese dos autos, o ora recorrente aduz: "no caso em tela cuida-se de erro de metodologia aplicada aos cálculos" (fl.
2297/e-STJ).
2. O acolhimento da pretensão recursal demanda o reexame do contexto fático-probatório, mormente de tabelas e cálculos elaborados pela perícia judicial e analisados pelo Sodalício a quo, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes.
3. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AgRg no AREsp 708.839/BA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 25/05/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. CÁLCULOS. ESCLARECIMENTOS.
DELIMITAÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.
1. Na hipótese dos autos, o ora recorrente aduz: "no caso em tela cuida-se de erro de metodologia aplicada aos cálculos" (fl.
2297/e-STJ).
2. O acolhimento da pretensão recursal demanda o reexame do contexto fático-probatório, mormente de tabelas e cálculos elaborados pela perícia judicial e analisados pelo Sodalício a quo, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes.
3. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AgRg no AREsp 708.839/BA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 25/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães
(Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a.
Região) e Humberto Martins votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/05/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 688413-RS, AgRg no AREsp 815191-SC
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