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Jurisprudência


AgRg no AgRg no AREsp 708839 / BAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0103719-5

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. CÁLCULOS. ESCLARECIMENTOS. DELIMITAÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o ora recorrente aduz: "no caso em tela cuida-se de erro de metodologia aplicada aos cálculos" (fl. 2297/e-STJ). 2. O acolhimento da pretensão recursal demanda o reexame do contexto fático-probatório, mormente de tabelas e cálculos elaborados pela perícia judicial e analisados pelo Sodalício a quo, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AgRg no AREsp 708.839/BA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 25/05/2016)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 19/04/2016
Data da Publicação : DJe 25/05/2016
Órgão Julgador : T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a) : Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja : STJ - AgRg no AREsp 688413-RS, AgRg no AREsp 815191-SC
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