AgRg no AgRg no AREsp 766410 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0209736-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS COM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AgRg no AREsp 766.410/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 13/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS COM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AgRg no AREsp 766.410/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 13/06/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 13/06/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 378970-RS, AgRg no AREsp 548864-RJ
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