AgRg no AgRg no AREsp 972043 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0223516-5
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. NULIDADE DO DECISUM AGRAVADO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VI, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO INDICADO COMO PARADIGMA QUE RETRATA SITUAÇÃO DISTINTA DA HIPÓTESE DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA SÚMULA 493/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AgRg no AREsp 972.043/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 08/11/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. NULIDADE DO DECISUM AGRAVADO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VI, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO INDICADO COMO PARADIGMA QUE RETRATA SITUAÇÃO DISTINTA DA HIPÓTESE DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA SÚMULA 493/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AgRg no AREsp 972.043/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 08/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 08/11/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Palavras de resgate
:
DIPLOMA, DOCUMENTO FALSO.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000493
Veja
:
(SÚMULA 7/STJ) STJ - REsp 1343493-SP
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